Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.357, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.13 – seção 1 – nº 160 – A Portaria 1.237 de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece as Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País e outros benefícios, passa a vigorar com a redação relacionada.

Portaria MEC-SES nº 19, de 15/08/23 DOU de 22/08/23 p.37 – seção 1 – nº 160 – Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.142, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.71 – seção 1 – nº 160 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.143, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.71 – seção 1 – nº 160 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.147, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.81 – seção 1 – nº 160 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 651, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.85 – seção 1 – nº 160 – Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 654, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.87 – seção 1 – nº 160 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 36, de 18/08/23 DOU de 22/08/23 p.91 – seção 1 – nº 160 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso de palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório em crianças prematuras com idade gestacional de 29 a 31 semanas e seis dias.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 44, de 21/08/23 DOE de 22/08/23 p.4 – seção 1 – nº 60 – Institui Comissão de Avaliação de propostas de doação, sem encargos, de bens móveis, serviços ou direitos em favor do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria DGAC nº 61, de 21/08/23 DOE de 22/08/23 p.40 – seção 1 – nº 60 – Comissão de Revisão de Prontuários do Centro de Saúde I "Dr. Victor Araújo Homem de Mello" - Pinheiros.

Projeto de Lei nº 1.267, de 2023 DOE de 22/08/23 p.9 – seção Leg. – nº 149 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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