Legislação Federal

Decreto nº 11.661, de 24/08/23 DOU de 25/08/23 p.4 – seção 1 – nº 163 – Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Portaria MCTI-GM nº 7.378, de 25/12/22 DOU de 28/08/23 p.16 – seção 1 – nº 164 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.174, de 25/12/22 DOU de 28/08/23 p.76 – seção 1 – nº 164 – Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 4.028, de 25/08/23 DOE de 28/08/23 p.40 – seção 1 – nº 64 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir estudos para avaliar a viabilidade de revisão dos Contratos de Concessão Administrativa PPP nº 01/2014, relativo ao Hospital Estadual de Sorocaba, e nº 02/2014, relativo ao Hospital Estadual de São José dos Campos e ao Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher.

Deliberação CIB nº 77, de 25/08/23 DOE de 28/08/23 p.40 – seção 1 – nº 64 – Aprova as Metas quantitativas e qualitativas das OPO, para o biênio 2023/2024, no estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 78, de 25/08/22 DOE de 28/08/23 p.40 – seção 1 – nº 64 – Aprova e revalida os pleitos homologados, relacionados.

Deliberação CIB nº 79, de 25/08/23 DOE de 28/08/23 p.41 – seção 1 – nº 64 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 80, de 25/08/23 DOE de 28/08/23 p.42 – seção 1 – nº 64 – Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2023 DOE de 28/08/23 p.44 – seção 1 – nº 64 – Tem por objeto o repasse de recurso de Custeio referente à Emenda Impositiva, para o Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2023 DOE de 28/08/23 p.44 – seção 1 – nº 64 – Repasse de recurso financeiro estabelecido pela Emenda Impositiva, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Mogi das Cruzes.

Termo de Aditamento CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 28/08/23 p.44 – seção 1 – nº 64 – Tem por objeto a inclusão do Hospital Regional Alto Tietê como unidade demandadora de exames alterando o repasse de custeio no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC Zona Norte.

Portaria CAISM-PP nº 16, de 18/08/23 DOE de 28/08/23 p.44 – seção 1 – nº 64 – Altera a Portaria Administrativa de 11 de abril de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT".

Portaria CAISM-PP nº 15, de 14/08/23 DOE de 28/08/23 p.45 – seção 1 – nº 64 – Altera a Portaria Administrativa de 11 de abril de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM".

Portaria CAISM-PP nº 14, de 14/08/23 DOE de 28/08/23 p.45 – seção 1 – nº 64 – Altera a Portaria Administrativa de 11 de abril de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Óbitos - CRO".

Projeto de Lei nº 1.296, de 2023 DOE de 28/08/23 p.2 – seção Leg. – nº 153 – Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.298, de 2023 DOE de 28/08/23 p.3 – seção Leg. – nº 153 – Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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