Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.177, de 25/12/22 DOU de 29/08/23 p.173 – seção 1 – nº 165 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 1.178, de 28/12/22 DOU de 29/08/23 p.175 – seção 1 – nº 165 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 912, de 22/12/22 DOU de 29/08/23 p.181 – seção 1 – nº 165 – Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-ANVISA nº 913, de 22/12/22 DOU de 29/08/23 p.182 – seção 1 – nº 165 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução CREMESP nº 367, de 28/12/22 DOU de 29/08/23 p.249 – seção 1 – nº 165 – Dispõe sobre exames audiológicos.

Legislação Estadual

Lei nº 17.739, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.1 – seção 1 – nº 65 – Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”.

Decreto nº 67.905, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.1 – seção 1 – nº 65 – Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Despacho GS, de 25/08/23 DOE de 29/08/23 p.30 – seção 1 – nº 65 – Termo de Adesão para participação do Mutirão Cardiovascular.

Deliberação CIB nº 78, de 25/08/22 DOE de 29/08/23 p.30 – seção 1 – nº 65 – Republicação - Aprova e revalida os pleitos homologados, relacionados.

Deliberação CIB nº 81, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.30 – seção 1 – nº 65 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 82, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.31 – seção 1 – nº 65 – Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pelos gestores estaduais e gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 83, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.31 – seção 1 – nº 65 – Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelos gestores estaduais e gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria CRH nº 7, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.31 – seção 1 – nº 65 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, da Unidade de Gestão Assistencial IV, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria CRH nº 8, de 28/08/23 DOE de 29/08/23 p.31 – seção 1 – nº 65 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, do Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria HGSM nº 29, de 2023 DOE de 29/08/23 p.33 – seção 1 – nº 65 – Torna sem efeito a PORTARIA Nº 42/2021 – HGSMDMB – publicada em 20 de novembro de 2021 e designa os servidores relacionados para compor a Comissão da Central de Materiais e Esterilização do Hospital Geral de São Mateus, cabendo à coordenação ao primeiro e vice coordenação ao segundo.


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