Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.647, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.7 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.658, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.10 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.661, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.11 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.664, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.12 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.672, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.14 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.675, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.17 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.677, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.18 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.678, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.20 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.681, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.21 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.692, de 22/12/23 DOU de 22/12/23 p.22 – seção 1 – Ed. Extra - nº 243-B – Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.395, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.3 - seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.5 - seção 1 - nº 141 – Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas.

Lei nº 17.862, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.6 - seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.

Lei nº 17.863, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.6 - seção 1 - nº 141 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024. (ÍNTEGRA)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 138, de 2023 DOE de 26/12/23 p.7 - seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.233, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.7 - seção 1 - nº 141 – Regulamenta a Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada convenia[1]da ao Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 128, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.102 - seção 1 - nº 141 – Aprova a instituição da “Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais e Tecnológicos” conforme as Diretrizes relacionadas.

Deliberação CIB nº 91, de 21/09/23 DOE de 26/12/23 p.103 - seção 1 - nº 141 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 6, de 22/12/23 DOE de 26/12/23 p.103 - seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Portaria HCRP nº 247, de 2023 DOE de 26/12/23 p.111 - seção 1 - nº 141 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 199 /2023, que trata da composição do Centro Integrado de Humanização, na conformidade relacionada.

Portaria HCRP nº 248, de 2023 DOE de 26/12/23 p.111 - seção 1 - nº 141 – A Comissão Interna do Hospital Amigo do Idoso (CIHAI) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, será composta pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 249, de 2023 DOE de 26/12/23 p.111 - seção 1 - nº 141 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 180/2022, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso, na conformidade relacionada.


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