Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.183, de 25/07/23 DOU de 27/07/23 p.69 – seção 1 – nº 142 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a definição da Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.184, de 26/07/23 DOU de 27/07/23 p.69 – seção 1 – nº 142 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.185, de 26/07/23 DOU de 27/07/23 p.70 – seção 1 – nº 142 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que traz o Regulamento Técnico, visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos.

Portaria MCTI-GM nº 7.271, de 26/07/23 DOU de 27/07/23 p.6 – seção 2 – nº 142 – Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

Legislação Estadual

Lei nº 17.733, de 24/07/23 DOE de 26/07/23 p.1 – seção 1 - nº 41 – Institui o “Dia da Gestão Pública do Estado de São Paulo”.

Resolução SS nº 83, de 11/07/23 DOE de 27/07/23 p.23 – seção 1 - nº 42 – Republicação - Institui Grupo de Trabalho visando à realização dos eventos comemorativos aos 35 anos do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolução SS nº 95, de 25/07/23 DOE de 27/07/23 p.23 – seção 1 - nº 42 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário SS nº 3.152, de 25/07/23 DOE de 27/07/23 p.23 – seção 1 - nº 42 – Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME DRACENA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS SS nº 2, de 2023 DOE de 27/07/23 p.24 – seção 1 - nº 42 – tem por objeto alteração de meta pactuadas para 2023, nas linhas de SADT Externo, cirurgia ambulatorial menor, cirurgia ambulatorial maior, atendimento odontológico e atendimento não médico, no Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste - AME IDOSO OESTE.

Resolução PGE nº 34, de 26/07/23 DOE de 27/07/23 p.31 – seção 1 - nº 42 – Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Conciliação da Administração Estadual - CCAE e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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