Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.041, de 28/07/23 DOU de 31/07/23 p.76 – seção 1 – nº 144 – Habilita Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 1.042, de 28/07/23 DOU de 31/07/23 p.77 – seção 1 – nº 144 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 96, de 28/07/23 DOE de 28/07/23 p.1 – seção 1 – Ed. Suplemento - nº 43 – Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

Decreto, de 28/07/23 DOE de 31/07/23 p.1 – seção 1 - nº 44 – Nomeia os indicados para compor o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV.

Decreto, de 28/07/23 DOE de 31/07/23 p.1 – seção 1 - nº 44 – Nomeia os indicados para integrar, como suplente, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Portaria CVS-DVST nº 6, de 26/07/23 DOE de 31/07/23 p.26 – seção 1 - nº 44 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para elaborar documento de Orientações Técnica para Vigilância e Atenção aos Agravos do Sistema Estomatognático Relacionados ao Trabalho (ASERT).


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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