Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 762, de 23/06/23 DOU de 26/06/23 p.113 – seção 1 – nº 119 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.

Portaria MS-GM nº 757, de 21/06/23 DOU de 26/06/23 p.114 – seção 1 – nº 119 – Retificação - Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações.

Portaria MS-SAES nº 517, de 23/06/23 DOU de 26/06/23 p.114 – seção 1 – nº 119 – Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SEMIL-SES nº 1, de 2023 DOE de 26/06/23 p.25 – seção 1 - nº 19 – Dispõe sobre a atualização do Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SES n° 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.

Resolução SS nº 69, de 22/06/23 DOE de 26/06/23 p.28 – seção 1 - nº 19 – Retificação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 57, de 23/06/23 DOE de 26/06/23 p.28 – seção 1 - nº 19 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Regulamento CGCSS, de 2023 DOE de 26/06/23 p.33 – seção 1 - nº 19 – Estabelece normas para a contratação de obras e serviços e compras, para as unidades públicas sob gestão, no âmbito do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP, qualificado como Organização Social de Saúde – OSS.

Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2023 DOE de 26/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 108 – Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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