Legislação Federal

Decreto nº 11.576, de 27/06/23 DOU de 28/06/23 p.4 – seção 1 – nº 121 - Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 7.176, de 27/06/23 DOU de 28/06/23 p.19 – seção 1 – nº 121 – Altera a Portaria MCTIC nº 7.252, de 30 de dezembro de 2019, e a Portaria MCTI nº 5.807, de 25 de abril de 2022, as quais dispõem sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e institui o Comitê de Coordenação do FNDCT.

Portaria MEC-CAPES nº 120, de 26/06/23 DOU de 28/06/23 p.38 – seção 1 – nº 121 – Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).

Portaria MS-GM nº 1.239, de 26/06/23 DOU de 28/06/23 p.53 – seção 2 – nº 121 – Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.777, de 27/06/23 DOE de 28/06/23 p.1 – seção 1 - nº 21 – Altera o Estatuto da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovado pelo Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979.

Decreto, de 27/06/23 DOE de 28/06/23 p.1 – seção 1 - nº 21 – Nomeia membro titular, para integrar, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Comunicado CRT-AIDS, de 2023 DOE de 28/06/23 p.29 – seção 1 - nº 21 – Torna público a realização de Seleção Pública para financiamento de Projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil(OSC’s), com sede no Estado de São Paulo.

Resolução CGE nº 12, de 26/06/23 DOE de 28/06/23 p.42 – seção 1 - nº 21 – Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental.

Resolução CGE nº 13, de 26/06/23 DOE de 28/06/23 p.42 – seção 1 - nº 21 – Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Proposta de Emenda Constitucional  nº 5, de 2023 DOE de 28/06/23 p.11 – seção Leg. - nº 110 – Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado, (censo periódico das pessoas com deficiência).


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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