Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.054, de 24/05/23 DOU de 25/05/23 p.248 – seção 1 – nº 99 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-SAES nº 444, de 18/05/23 DOU de 25/05/23 p.342 – seção 1 – nº 99 – Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 62, de 24/05/23 DOE de 25/05/23 p.28 – seção 1 - nº 101 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto a Unidade de Gestão Assistencial I, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 63, de 24/05/23 DOE de 25/05/23 p.26 – seção 1 - nº 101 – Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 64, de 24/05/23 DOE de 25/05/23 p.26 – seção 1 - nº 101 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Deliberação CIB nº 36, de 24/05/23 DOE de 25/05/23 p.28 – seção 1 - nº 101 – Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo com recursos provenientes do Ministério da Saúde com execução prevista para os próximos 12 meses.

Deliberação CIB nº 37, de 24/05/23 DOE de 25/05/23 p.30 – seção 1 - nº 101 – Homologa os itens relacionados.

Portaria DGAC nº 52, de 23/05/23 DOE de 25/05/23 p.36 – seção 1 - nº 101 – Republicação - Aprova e institui o Regimento Interno da Comissão de Humanização do NGA-63 Várzea do Carmo, anexo a esta portaria.

Portaria DRS-VI, de 22/05/23 DOE de 25/05/23 p.38 – seção 1 - nº 101 – Retificação - Na Etapa Macrorregional do DRS VI de Bauru, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES, convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 09 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”, foram eleitos os delegados das etapas Estadual e Nacional.

Projeto de Lei Complementar nº 83, de 2023 DOE de 25/05/23 p.2 – seção Leg. - nº 88 – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto do Servidor Público Estadual, para incluir atos de assédio moral contra servidores como hipótese de penalidade disciplinar.

Projeto de Lei nº 863, de 2023 DOE de 25/05/23 p.3 – seção Leg. - nº 88 – Dispõe sobre a criação do Programa “Cuidar de quem cuida”, dirigido pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado.

Projeto de Lei nº 868, de 2023 DOE de 25/05/23 p.3 – seção Leg. - nº 88 – Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes tipo I.

Projeto de Lei nº 869, de 2023 DOE de 25/05/23 p.4 – seção Leg. - nº 88 – Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos admitidos nos termos da LC 1093/2009.

Projeto de Lei nº 871, de 2023 DOE de 25/05/23 p.4 – seção Leg. - nº 88 – Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado e dá outras providências.


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