Legislação Estadual

Resolução SFP n° 15, de 21/03/23  DOE de 22/03/23 p.13 – seção 1 – nº 58 – Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa – UCSP, do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil – PROFISCO II/SP.

Deliberação CIB  nº 80, de 06/09/22  DOE de 22/03/23 p.26 – seção 1 – nº 58 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CSS  nº 9, de 22/03/23  DOE de 22/03/23 p.26 – seção 1 – nº 58 - Dispõem sobre as ações a serem adotadas no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e com a finalidade de racionalização, aumentar a agilidade nas ações e eficiência no âmbito das unidades a esta subordinada, e outras providências correlatas.

Portaria HI  nº 8, de 22/03/23  DOE de 22/03/23 p.27 – seção 1 – nº 58 - Designa membro como Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Legislação Federal

Decreto nº 11.442, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.1 Seção 1 – n° 56 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Decreto nº 11.443, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.1 Seção 1 – n° 56 - Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 11.444, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.2 Seção 1 – n° 56 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto nº 11.447, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.3 Seção 1 – n° 56 - Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.

Decreto nº 11.448, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.4 Seção 1 – n° 56 - Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Portaria SESAI-GAB nº 28, de 03/03/23 DOU de 22/03/23 – p.81 Seção 1 – n° 56 - Altera a redação da Portaria SESAI nº 148, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as aquisições compartilhadas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Resolução ANS nº 82, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.81 Seção 1 – n° 56 - Dispõe sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental -ESG, na sigla em inglês - na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução ANS nº 576, de 21/03/23 DOU de 22/03/23 – p.83 Seção 1 – n° 56 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA) e da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA), em decorrência da alteração da Lei nº 9.263/1996, pela Lei nº 14.443/2022, com base no artigo 38 da RN nº 555/2022.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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