Legislação Federal

Decreto nº 11.451, de 22/03/23 DOU de 23/03/23 – p.3 Seção 1– n° 57 - Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Portaria CAPES nº 50, de 22/03/23 DOU de 23/03/23 – p.121 Seção 1 – n° 57 - Altera a Portaria Capes nº 312, de 28 de dezembro de 2022.

Portaria MS-GM nº 609, de 22/03/23 DOU de 23/03/23 – p.43 Seção 2 – n° 57 - Designa os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.

Portaria MS-GM nº 318, de 23/03/23 DOU de 28/03/23 – p.81 Seção 1 – n° 60 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de São Paulo, referente à Macrorregião RRAS 9 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Resolução CNRMS nº 1, de 27/03/23 DOU de 28/03/23 – p.27 Seção 1 – n° 60 - Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

Resolução CNRMS nº 2, de 27/03/23 DOU de 28/03/23 – p.28 Seção 1 – n° 60 - Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

Legislação Estadual

Decreto n° 67.603, de 23/03/23 DOE de 23/03/23 p.1 – seção 1 – Suplemento - nº 59 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto n° 67.608, de 27/03/23 DOE de 28/03/23 p.3 – seção 1 - nº 62 – Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB n° 9, de 28/03/23 DOE de 28/03/23 p.32 – seção 1 - nº 62 – Homologa itens relacionados.

Deliberação CIB n° 10, de 28/03/23 DOE de 28/03/23 p.33 – seção 1 - nº 62 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, do Município de Itapira.

Deliberação CIB n° 11, de 28/03/23 DOE de 28/03/23 p.33 – seção 1 - nº 62 – Aprova e revalida o custeio para assistência em Radioterapia dos aceleradores lineares do PERSUS.

Deliberação CIB n° 12, de 28/03/23 DOE de 28/03/23 p.33 – seção 1 - nº 62 – Aprova a pactuação dos recursos e da distribuição dos quantitativos de procedimentos, conforme Anexo I.

Portaria GVS-XXVI n° 1, de 27/03/23 DOE de 28/03/23 p.34 – seção 1 – nº 62 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI – São João da Boa Vista.

Deliberação CIB n° 13, de 28/03/23 DOE de 28/03/23 p.33 – seção 1 - nº 62 – Aprova que o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP, será executado pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde).

Resolução PGE n° 9, de 24/03/23 DOE de 28/03/23 p.67 – seção 1 - nº 62 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e contribuir para a elaboração do planejamento estratégico da Procuradoria Geral do Estado - fase 2.

Portaria CGCSS n° 2, de 21/03/23 DOE de 24/03/23 p.30 – seção 1 – nº 60 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Regional de Registro e dá outras providências.

Portaria DRS-1 n° 26, de 10/02/23 DOE de 23/03/23 p.40 – seção 1 – nº 59 – Republicação - Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Assistência à Saúde firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo e as Instituições de Serviços em Nefrologia.

Portaria DRS-1 n° 29, de 22/03/23 DOE de 23/03/23 p.40 – seção 1 – nº 59 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.

Regulamento DRS- XV, de 2023 DOE de 23/03/23 p.105 – seção 1 – nº 59 – Regulamento da etapa macroerregional de saúde do DRS XV São José do Rio Preto preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ªCES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Regulamento DRS-Bauru, de 2023 DOE de 23/03/23 p.40 – seção 1 – nº 59 – Regulamento da etapa macroerregional de Bauru, preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (9ªCES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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