Legislação Federal

Resolução CFMV nº 1.511, de 28/03/23 DOU de 29/03/23 – p.111 Seção 1– n° 61 - Institui diretrizes para a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens.

Legislação Estadual

Reunião CES nº 329, de 29/03/23 DOE de 29/03/23 p.33 – seção 1 – nº 63 – Súmula das Deliberações.

Deliberação CIB nº 15, de 29/03/23 DOE de 29/03/23 p.33 – seção 1 – nº 63 – Aprova a composição dos membros do Grupo Condutor Bipartite de Regionalização, do Estado de São Paulo.

Portaria IAMSPE nº 8, de 28/03/23 DOE de 29/03/23 p.3 – seção 1 – nº 63 – Determina alterações dos valores dos procedimentos na “Tabela Iamspe Hospitalar Rede Própria e Contratada”.

Projeto de Lei nº 149, de 2023 DOE de 29/03/23 p.26 – Poder Legislativo – nº 51 – Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 157, de 2023 DOE de 29/03/23 p.26 – Poder Legislativo – nº 51 – Estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, no período de março de 2021 a março de 2023, em atendimento à Lei Estadual nº 12.391, de 23 de maio de 2006.

Projeto de Lei nº 161, de 2023 DOE de 29/03/23 p.28 – Poder Legislativo – nº 51 – Dispõe sobre critérios para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

Projeto de Lei nº 173, de 2023 DOE de 29/03/23 p.29 – Poder Legislativo – nº 51 – Regulamenta o acesso à informação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 201, de 2023 DOE de 29/03/23 p.35 – Poder Legislativo – nº 51 – Revoga a Lei nº 16.938, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre alterações na Política Estadual de Medicamentos.
 

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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