Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.328, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.118 – seção 1 – nº 206 – Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.329, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.119 – seção 1 – nº 206 – Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Portaria MS-GM nº 1.677, de 26/10/23 DOU de 30/10/23 p.120 – seção 1 – nº 206 – Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.678, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.148 – seção 1 – nº 206 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado de São Paulo e Município de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 1.679, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.148 – seção 1 – nº 206 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Diadema.

Portaria MS-GM nº 1.680, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.148 – seção 1 – nº 206 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 1.681, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.148 – seção 1 – nº 206 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia.

Portaria MS-GM nº 1.684, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.149 – seção 1 – nº 206 – Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".

Portaria MS-GM nº 1.688, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.151 – seção 1 – nº 206 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - JD Cerejeiras Atibaia) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Atibaia.

Portaria MS-GM nº 1.696, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.154 – seção 1 – nº 206 – Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.

Portaria MS-GM nº 1.702, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.156 – seção 1 – nº 206 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 1.703, de 27/10/23 DOU de 30/10/23 p.156 – seção 1 – nº 206 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Pediátrica Tipo II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Marilia.

Resolução MS-CNS nº 721, de 06/10/23 DOU de 30/10/23 p.159 – seção 1 – nº 206 – Aprova a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).

Portaria MS-SESAI nº 106, de 26/10/23 DOU de 30/10/23 p.161 – seção 1 – nº 206 – Institui o Comitê de Resposta aos Eventos Extremos na Saúde Indígena.

Portaria MS-SESAI nº 107, de 26/10/23 DOU de 30/10/23 p.162 – seção 1 – nº 206 – Institui o Comitê de Aquisição de Medicamentos da Saúde Indígena.

Resolução COFFITO nº 580, de 24/10/23 DOU de 30/10/23 p.257 – seção 1 – nº 206 – Dispõe sobre a especialidade de Acupuntura e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 148, de 27/10/23 DOE de 30/10/23 p.29 – seção 1 – nº 105 – Dispõe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças nos valores do período de maio a agosto de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 149, de 27/10/23 DOE de 30/10/23 p.30 – seção 1 – nº 105 – Dispõe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças nos valores do período de maio a agosto de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 150, de 27/10/23 DOE de 30/10/23 p.31 – seção 1 – nº 105 – Dispõe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças nos valores do período de maio a agosto e o complemento de setembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Edital CES-SP, de 2023 DOE de 30/10/23 p.34 – seção 1 – nº 105 – Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Portaria DRS-IX nº 3, de 27/10/23 DOE de 30/10/23 p.38 – seção 1 – nº 105 – Atualizar Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria DRS-XIV nº 9, de 27/10/23 DOE de 30/10/23 p.38 – seção 1 – nº 105 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Avaliação do dos contratos do Mutirão Cardiovascular 2023 deste Departamento.

Comunicado ESIB nº 10, de 2023 DOE de 30/10/23 p.10 – seção 3 – nº 105 – Comunicado de prorrogação das inscrições e alteração de data da prova.

Edital IDPC, de 2023 DOE de 30/10/23 p.11 – seção 3 – nº 105 – Retificação - Prorrogação do período de inscrições, alteração da data da prova objetiva, alteração da data de divulgação do gabarito 1ª fase, alteração da data de resultado da prova escrita e convocação 2ª etapa, alteração da data de solicitação de recurso e avaliação/ resposta de recurso.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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