Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.058, de 08/01/24 DOU de 10/01/24 p.93 – seção 1 – nº 7 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.

Portaria MS-SAES nº 3, de 03/01/24 DOU de 10/01/24 p.98 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 4, de 03/01/24 DOU de 10/01/24 p.98 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 5, de 03/01/24 DOU de 10/01/24 p.98 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 7, de 03/01/24 DOU de 10/01/24 p.98 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 10, de 03/01/24 DOU de 10/01/24 p.99 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Pele.

Portaria MS-SAES nº 13, de 04/01/24 DOU de 10/01/24 p.99 – seção 1 – nº 7 – Retificação - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 1, de 05/01/24 DOU de 10/01/24 p.99 – seção 1 – nº 7 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de nova apresentação de omalizumabe (75 mg/mL solução injetável em seringa preenchida) para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação (LABA).

Legislação Estadual

Decreto nº 68.304, de 09/01/24 DOE de 10/01/24 p.1 - seção 1 – nº 7 – Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 2, de 09/01/24 DOE de 10/01/24 p.41 - seção 1 – nº 7 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Deliberação CIB nº 3, de 09/01/24 DOE de 10/01/24 p.41 - seção 1 – nº 7 – Aprova ad referendum as propostas de custeio solicitadas pela gestão estadual.

Deliberação CIB nº 1, de 23/01/23 DOE de 10/01/24 p.41 - seção 1 – nº 7 – Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Comunicado CVS nº 1, de 09/01/24 DOE de 10/01/24 p.42 - seção 1 – nº 7 – Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, previstos no Capítulo V - Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE 17/23, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) referidas no Anexo I da Portaria CVS 11 de 21-12-2023, por meio da “Tabela de Compatibilização CNAE – Portaria CVS 11/2023”.

Relatório Final ALESP, de 2024 DOE de 10/01/24 p.1 - seção Leg. Suplemento – nº 3 – Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO CRACK' no Estado de São Paulo".


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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