Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.503, de 26/02/24 DOU de 01/03/24 p.84 - seção 1 – nº 42 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital do Vicentino (SP).

Portaria MS-SECTICS nº 7, de 28/02/24 DOU de 01/03/24 p.85 - seção 1 – nº 42 – Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.

Portaria MCTI-SETEC nº 7.943, de 27/02/24 DOU de 01/03/24 p.3 - seção 2 – nº 42 – Institui o Apoio Técnico Primeira Análise anos-base 2021 e 2022 e Contestação anos-base 2019 e 2020 (presencial).

Legislação Estadual

Decreto nº 68.341, de 29/02/24 DOE de 01/03/24 p.1 - seção 1 – nº 41 – Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Decreto nº 68.347, de 29/02/24 DOE de 01/03/24 p.3 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Trânsito, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o Programa Respeito à Vida e o Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.354, de 29/02/24 DOE de 01/03/24 p.23 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Extrato de Termos de Aditivos SS, de 2024 DOE de 01/03/24 p.61 - seção 1 – nº 41 – Republicação - Torna público a celebração em 30/01/2024, dos Termos Aditivos ao Convênio/Contrato de Assistência à Saúde com as Instituições relacionadas.

Resolução SS nº 198, de 29/12/23 DOE de 01/03/24 p.62 - seção 1 – nº 41 – Retificação - Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Termos CGCSS, de 2024 DOE de 01/03/24 p.62 - seção 1 – nº 41 – Redução de recursos financeiros as Unidades relacionadas.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento