Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.195, de 21/02/24 DOU de 04/03/24 p.51 - seção 1 – nº 43 – Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.232, de 01/03/24 DOU de 04/03/24 p.52 - seção 1 – nº 43 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.

Portaria MS-GM nº 3.233, de 01/03/24 DOU de 04/03/24 p.53 - seção 1 – nº 43 – Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.

Resolução MS-CNS nº 736, de 01/02/24 DOU de 04/03/24 p.113 - seção 1 – nº 43 – Dispõe a prorrogação do cronograma das etapas das etapas regional e/ou macrorregional e conferências livres de realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

Portaria MS-SAES nº 1.187, de 27/12/23 DOU de 04/03/24 p.115 - seção 1 – nº 43 – Republicação - Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 4, de 01/03/24 DOE de 04/03/24 p.3 - seção 1 – nº 42 – Ficam designados os membros para integrar o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.

Termos de Adesão SS, de 2024 DOE de 04/03/24 p.42 - seção 1 – nº 42 – Termo de Adesão a Tabela SUS Paulista.

Comunicado CVS-SAMA nº 2, de 28/02/24 DOE de 04/03/24 p.43 - seção 1 – nº 42 – Referências para Atenção a Aspectos Psicossociais no Exercício da Vigilância de Desastres Naturais Causados Por Fenômenos Climáticos no Estado de São Paulo.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 01/03/24 DOE de 04/03/24 p.45 - seção 1 – nº 42 – Institui Comitê Regional de Investigação de Óbitos Maternos e Infantis, no âmbito da DRS XVI Sorocaba.

Projeto de Lei nº 91, de 2024 DOE de 04/03/24 p.3 - seção Leg. – nº 36 – Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, no Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento