Legislação Federal

Decreto nº 11.936, de 05/03/24 DOU de 06/03/24 p.1 - seção 1 – nº 45 – Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Decreto nº 11.937, de 05/03/24 DOU de 06/03/24 p.1 - seção 1 – nº 45 – Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.

Resolução MCTI nº 845, de 05/03/24 DOU de 06/03/24 p.4 - seção 1 – nº 45 – Dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MS-GM nº 3.233, de 01/03/24 DOU de 06/03/24 p.69 - seção 1 – nº 45 – Republicação - Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.

Portaria MS-GM nº 3.205, de 04/03/24 DOU de 06/03/24 p.139 - seção 1 – nº 45 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo André e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.242, de 04/03/24 DOU de 06/03/24 p.140 - seção 1 – nº 45 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.243, de 04/03/24 DOU de 06/03/24 p.141 - seção 1 – nº 45 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.754, de 8 de novembro de 2023, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.187, de 27/12/23 DOU de 06/03/24 p.141 - seção 1 – nº 45 – Republicação - Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SVSA nº 15, de 29/02/24 DOU de 06/03/24 p.59 - seção 1 – nº 45 – Designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 36, de 05/03/24 DOE de 05/03/24 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 43 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.368, de 05/03/24 DOE de 06/03/24 p.1 - seção 1 – nº 44 – Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

Resolução SGGD nº 5, de 05/03/24 DOE de 06/03/24 p.1 - seção 1 – nº 44 – Dispõe sobre a publicação do REGULAMENTO OPERACIONAL DO PROJETO (ROP), referente ao Projeto São Paulo Mais Digital (BR-L1591), Contrato de Empréstimo nº 5579/OC-BR.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 06/03/24 p.39 - seção 1 – nº 44 – 338ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-XV nº 1, de 05/03/24 DOE de 06/03/24 p.39 - seção 1 – nº 44 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.

Portaria GVS-XXI nº 1, de 05/03/24 DOE de 06/03/24 p.40 - seção 1 – nº 44 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXI – Presidente Prudente.

Termo de Aditamento ao Convênio de Parceria CGCSS nº 1, de 2024 DOE de 06/03/24 p.40 - seção 1 – nº 44 – Reajuste orçamentário ao repasse de recurso de custeio do Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro.

Portaria HGG nº 6, de 05/03/24 DOE de 06/03/24 p.41 - seção 1 – nº 44 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.


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