Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.504, de 19/12/23 DOU de 15/03/24 p. 129 – seção 1 – nº 52 – Retificação - Habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 3.121, de 14/03/24 DOU de 15/03/24 p. 118 – seção 1 – nº 52 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 3.290, de 11/03/24 DOU de 15/03/24 p. 119 – seção 1 – nº 52 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Louveira no estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.293, de 11/03/24 DOU de 15/03/24 p. 120 – seção 1 – nº 52 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, João Brischi) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Mor no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.295, de 11/03/24 DOU de 15/03/24 p. 120 – seção 1 – nº 52 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Município de São Carlos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.306, de 11/03/24 DOU de 15/03/24 p. 123 – seção 1 – nº 52 – Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II e III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.313, de 12/03/24 DOU de 15/03/24 p. 125 – seção 1 – nº 52 – Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Jundiaí no estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.323, de 12/03/24 DOU de 15/03/24 p. 127 – seção 1 – nº 52 – Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 7, de 14/03/24 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – Prorroga, para o exercício de 2024, o período para recadastramento dos servidores, empregados públicos e militares em atividade e dá outras providências.

Portaria HRVMS-DT nº 5, de 14/03/24 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Portaria SHCFMB nº 57, de 2024 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – Revoga Portaria SHCFMB nº 36, de 07 de abril de 2022, que designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria SHCFMB nº 58, de 2024 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – Revoga a Portaria nº 127, de 09 de agosto de 2022, e designa membros para compor a Comissão de Nutrição Parenteral e Enteral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria SHCFMB nº 59, de 2024 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – Revoga a Portaria SHCFMB nº. 062, de 08 de junho de 2018, que constitui a Comissão “Brigada contra o Aedes aegypti” do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

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