Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.148, de 06/02/24 DOU de 18/03/24 p. 70 – seção 1 – nº 53 –  Retificação - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 3.260, de 06/03/24 DOU de 18/03/24 p. 70 – seção 1 – nº 53 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de 2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de 2018.

Portaria MS-SE nº 430, de 15/03/24 DOU de 18/03/24 p. 71 – seção 1 – nº 53 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.389, de 15/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – p. 2 – Institui o Comitê de Integração dos Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - CIDurb e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 26, de 26/02/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – Republicação - Aprova a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio, conforme Anexos I e II respectivamente.

Resolução SS nº 42, de 12/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias.

Resolução SS nº 49, de 12/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta Estadual SS nº 39, de 15/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – p. 2 – Republicação - Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Portaria CHPBG nº 16, de 15/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – Recompõe a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT, Biênio 2023/2025.

Portaria DRS-XIII nº 1, de 15/03/24 DOE de 18/03/24 - seção 1 – nº 52 – Constitui o Grupo Técnico de Enfrentamento e Combate às Violências-GTECV.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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