Legislação Federal

Portaria CNPQ nº 1.683, de 17/03/24 DOU de 19/03/24 p. 9 – seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre o Regimento Interno do CNPq.

Portaria CNRM nº 1, de 19/03/24 DOU de 19/03/24 p. 30 – seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre o Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.

Portaria MS-GM nº 3.383, de 18/03/24 DOU de 19/03/24 p. 79 – seção 1 – nº 54 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 43, de 14/03/24 DOE de 15/03/24 - seção 1 – nº 51 – p. 1 – Edição Suplementar - Institui o Comitê Estadual de Investigação de Óbitos por Arboviroses Urbanas (Dengue, Chikungunya e Zika) no Estado de São Paulo.

Edital CES – Regimento Eleitoral, 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 53 – Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Regimento CES – Regimento 4º CEGTES, 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 53 – Regimento Interno da 4ªConferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Estado de São Paulo.

Regulamento CES – Regulamento 4º CEGTES, 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 53 – Regulamento da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Estado de São Paulo - Preparatória para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Súmula - CES Deliberação do Pleno Extraordinário, 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 53 – Reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – Súmula de Deliberações.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 82, de 12/03/24 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 53 – Fica constituída a Comissão para elaboração do Projeto Assistencial de ocupação do prédio onde está instalada a Unidade de Emergência, que poderá contemplar a inclusão do Hospital Estadual de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei nº 140, de 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 47 – p. 11 – Seção Leg. - Determina a obrigatoriedade de hospitais e maternidades realizarem exames que identificam comorbidades de alto risco em crianças nascidas com Síndrome de Down.

Projeto de Lei nº 141, de 2024 DOE de 19/03/24 - seção 1 – nº 47 – p. 12 – Seção Leg. - Autoriza a criação de programa de treinamento em comunicação humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos médicos de pré-natal e de parto.

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OBSERVAÇÕES:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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