Legislação Federal

Portaria MCTI-SEPPE nº 7.979, de 14/03/24 DOU de 20/03/24 p. 4 – seção 1 – nº 55 – Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais - RENAMA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 3.296, de 11/03/24 DOU de 20/03/24 p. 54 – seção 1 – nº 55 – Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada - Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Luiz Cardinalli), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cordeirópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.341, de 13/03/24 DOU de 20/03/24 p. 57 – seção 1 – nº 55 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Palmital no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.384, de 19/03/24 DOU de 20/03/24 p. 58 – seção 1 – nº 55 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019, que institui as diretrizes para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério da Saúde e dispõe sobre os critérios para concessão de afastamentos e licenças para participação de servidores em ações de desenvolvimento.

Portaria MS-GM nº 3.385, de 19/03/24 DOU de 20/03/24 p. 58 – seção 1 – nº 55 – Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.386, de 19/03/24 DOU de 20/03/24 p. 112 – seção 1 – nº 55 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Edital IB-ESIB nº 5, 2024 DOE de 20/03/24 - seção 3 – nº 54 – p. 26 – Processo Seletivo para Preenchimento de vagas do Programa Cientista Mirim – 2024.

Resolução PGE nº 12, 19/03/24 DOE de 20/03/24 - seção 1 – nº 54 – p. 1 – Altera o artigo 1º da Resolução PGE nº 139, de 8.4.2002.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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