Legislação Federal

Lei nº 14.831, de 27/03/24 DOU de 28/03/24 p.1 – seção 1 – nº 61 - Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Decreto nº 11.966, de 27/03/24 DOU de 28/03/24 p.2 – seção 1 – nº 61 - Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Portaria ME-CAPES nº 92, de 27/03/24 DOU de 28/03/24 p.48 – seção 1 – nº 61 - Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Portaria MS-GM nº 3.451, de 27/03/24 DOU de 28/03/24 p.122 – seção 1 – nº 61 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SE nº 463, de 26/03/24 DOU de 28/03/24 p.122 – seção 1 – nº 61 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS (ciclo 2024-2026), do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.555, de 22/03/24 DOU de 28/03/24 p.123 – seção 1 – nº 61 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Tipo I.

Portaria MS-SAES nº 1.560, de 26/03/24 DOU de 28/03/24 p.123 – seção 1 – nº 61 - Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 62, de 27/03/24 DOE de 28/03/24 - seção 1– nº 60 – Institui o Grupo Técnico de Trabalho de Saúde que especifica e dá outras providências.

Edital IB-ESIB nº 5, de 2024 DOE de 28/03/24 - seção 1– nº 60 – Torna público a abertura do processo seletivo destinado a preenchimento de doze (12) vagas para o Programa Cientista Mirim.

Portaria CVS nº 6, de 27/03/24 DOE de 28/03/24 - seção 1– nº 60 – Dispõe sobre a revogação de normas editadas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) relacionadas às atividades que envolvem radiação ionizante.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 27/03/24 DOE de 28/03/24 - seção 1– nº 60 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXII de Itapeva.

Projeto de Lei nº 173, de 2024 DOE de 28/03/24 - seção Leg. p .2 – nº 54 – Altera a Lei n° 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.

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