Legislação Federal

Portaria CNPQ nº 2.192, de 26/03/25 DOU de 02/04/25 p.4 - seção 1– nº 63 – Republicação - Estabelece as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.

Portaria MS-SAES nº 2.723, de 31/03/25 DOU de 02/04/25 p.106 - seção 1– nº 63 – Inclui atributos complementares, altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece a obrigatoriedade de identificação do indivíduo por meio do CPF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Resolução ANS nº 631, de 31/03/25 DOU de 02/04/25 p.107 - seção 1– nº 63 – Dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar e revoga a Instrução Normativa ANS - IN ANS nº 5, de 30 de março de 2022.

Resolução ANS nº 32, de 01/04/25 DOU de 02/04/25 p.108 - seção 1– nº 63 – Altera o Anexo I e o Anexo I-f da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 15, de 24/02/25 DOE de 02/04/25 p.101 - seção 1 – nº 67 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 24/03/25 DOE de 02/04/25 p.102 - seção 1 – nº 67 – Retificação - Homologa itens relacionados.

Portaria DRS-I nº 2, de 03/02/25 DOE de 02/04/25 p.112 - seção 1 – nº 67 – Retificação - Institui no Departamento Regional de Saúde DRS I Grande São Paulo, RRAS 05 – Rota dos Bandeirantes o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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