Legislação Estadual

Decreto nº 69.485, de 14/04/25 DOE de 15/04/25 p.3 - seção 1 – nº 76 – Altera o Decreto n.º 65.901, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Decreto nº 69.486, de 14/04/25 DOE de 15/04/25 p.4 - seção 1 – nº 76 – Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

Portaria CAISM-PP nº 10, de 08/04/25 DOE de 15/04/25 p.183 - seção 1 – nº 76 – Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Portaria CERAPC nº 1, de 14/04/25 DOE de 15/04/25 p.183 - seção 1 – nº 76 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.


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