Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 339, de 17/04/25 DOU de 23/04/25 p.17 - seção 1 – nº 76 – Aprova a Norma CNEN NN 2.05, "Proteção Física no Transporte de Materiais Nucleares e Outros Materiais Radioativos".

Resolução MCTI-CNEN nº 340, de 17/04/25 DOU de 23/04/25 p.21 - seção 1 – nº 76 – Aprova a Norma CNEN NN 7.01 - Requisitos para Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.

Resolução MCTI-CNEN nº 341, de 17/04/25 DOU de 23/04/25 p.23 - seção 1 – nº 76 – Aprova e institui a Política de Propriedade Intelectual da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Portaria MEC-CAPES nº 99, de 17/04/25 DOU de 23/04/25 p.35 - seção 1 – nº 76 – Dispõe sobre a oferta de programa de pósgraduação stricto sensu em forma associativa.

Portaria MS-SE-SPO nº 1, de 22/04/25 DOU de 23/04/25 p.84 - seção 1 – nº 76 – Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 972, de 22/04/25 DOU de 23/04/25 p.91 - seção 1 – nº 76 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Portaria MCTI-GM nº 9.056, de 31/03/25 DOU de 23/04/25 p.5 - seção 2 – nº 76 – Altera o art. 2º, inciso XIII, alínea "b" da Portaria nº 7.722, de 04 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 22/04/25 DOE de 22/04/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 80 – Declaro que o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim- CEJAM, será GESTOR do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de Santos.

Resolução SGRI nº 2, de 22/04/25 DOE de 23/04/25 p.109 - seção 1 – nº 81 – Autoriza o repasse de recursos financeiros de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual na modalidade de transferência especial, nos termos do art. 175- A da Constituição do Estado de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 17/04/25 DOE de 23/04/25 p.133 - seção 1 – nº 81 – Estabelece o repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 22/04/25 DOE de 23/04/25 p.133 - seção 1 – nº 81 – Estabelece o repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 16/04/25 DOE de 16/04/25 p.134 - seção 1 – nº 81 – Estabelece o repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.

Portaria HRO nº 5, de 22/04/25 DOE de 23/04/25 p.135 - seção 1 – nº 81 – Determina nova composição da Multiprofissional de Terapia Nutricional, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-XIII, de 22/04/25 DOE de 23/04/25 p.136 - seção 1 – nº 81 – Republicação - Altera a Constituição do Grupo Condutor Regional da Rede Materna-Infantil (Rede Alyne) – DRS XIII.

Projeto de Lei nº 362, de 2025 DOE de 23/04/25 p.19 - seção 1 – nº 81 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 367, de 2025 DOE de 23/04/25 p.20 - seção 1 – nº 81 – Institui o “Dia Estadual do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de junho.

Projeto de Lei nº 373, de 2025 DOE de 23/04/25 p.21 - seção 1 – nº 81 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio às Promotorias de Justiça locais responsáveis pela Saúde Pública das listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema CROSS (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde).


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