Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 109, de 25/04/25 DOU de 28/04/25 p.55 - seção 1 – nº 79 – Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 974, de 23/04/25 DOU de 28/04/25 p.107 - seção 1 – nº 79 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 76, de 25/04/25 DOE de 25/04/25 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 83 – Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo” e dá outras providências.

Portaria GDRH nº 5, de 2025 DOE de 28/04/25 p.94 - seção 1 – nº 84 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano Escolar do Curso Profissional Técnico de Nível Médio Habilitação em Técnico em Enfermagem – Módulo II da Classe Descentralizada em Ribeirão Preto vinculada ao CEFOR Araraquara/SP.

Portaria HCFAMEMA nº 193, de 25/04/25 DOE de 28/04/25 p.95 - seção 1 – nº 84 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.


OBSERVAÇÕES:

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