Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.287, de 31/07/25 DOU de 01/08/25 p.4 - seção 1 – nº 144  Institui a Rede Vírus no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 7.648, de 31/07/25 DOU de 01/08/25 p.102 - seção 1 – nº 144 – Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH.

Portaria MS-GM nº 7.665, de 22/07/25 DOU de 01/08/25 p.109 - seção 1 – nº 144 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.721, de 28/07/25 DOU de 01/08/25 p.110 - seção 1 – nº 144 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.776, de 31/07/25 DOU de 01/08/25 p.111 - seção 1 – nº 144 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Tipo III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 7.779, de 31/07/25 DOU de 01/08/25 p.111 - seção 1 – nº 144 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 7.786, de 31/07/25 DOU de 01/08/25 p.112 - seção 1 – nº 144 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 12, de 29/07/25 DOU de 01/08/25 p.119 - seção 1 – nº 144 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Amiloidoses Associadas à Transtirretina.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 69, de 30/07/25 DOU de 01/08/25 p.119 - seção 1 – nº 144 – Tem o objetivo de promover a ampla participação social na atualização do Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 388, de 29/07/25 DOU de 01/08/25 p.171 - seção 1 – nº 144 – Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 390, de 30/07/25 DOU de 01/08/25 p.178 - seção 1 – nº 144 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Resolução CFBM nº 397, de 30/07/25 DOU de 01/08/25 p.192 - seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.

Resolução CFM nº 2.434, de 03/07/25 DOU de 01/08/25 p.194 - seção 1 – nº 144 – Dispõe sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina e dos campos de estágio curriculares, e estabelece normas para a fiscalização e a interdição ética.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 31/07/25 DOE de 31/07/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 148 – Declaro a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP, como OSS Gestora da Unidade Hospital Estadual de Sumaré.

Despacho do Secretário SS, de 31/07/25 DOE de 31/07/25 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 148 – Declaro a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA, como OSS Gestora da unidade Hospital Estadual Américo Brasiliense, Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Américo Brasiliense e Hospital Nestor Goulart Reis.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/07/25 DOE de 31/07/25 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 148 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE.

Portaria CGCSS nº 13, de 31/07/25 DOE de 31/07/25 p.12 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 148 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades de transição da gestão do Hospital Nestor Gourlart Reis e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 14, de 31/07/25 DOE de 31/07/25 p.13 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 148 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Estadual de Sumaré e dá outras providências.

Resolução SS nº 140, de 31/07/25 DOE de 01/08/25 p.70 - seção 1 – nº 149 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões” em Osasco, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 71, de 31/07/25 DOE de 01/08/25 p.70 - seção 1 – nº 149 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 70, de 30/07/25 DOE de 01/08/25 p.70 - seção 1 – nº 149 – Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 31/07/25 DOE de 01/08/25 p.72 - seção 1 – nº 149 – Tem por objeto a repactuação de metas assistenciais nas linhas de Consulta Médica, Consulta não Médica, SADT Externo e Cirurgias Ambulatoriais (CMA Maior e Cma menor), Serviços Odontológicos e OCI’s nos meses de julho a dezembro de 2025; e o repasse de recurso de investimento para aquisição de equipamento de ultrassom para o Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste – AME Idoso Oeste.

Portaria DRS-XVII, de 2025 DOE de 01/08/25 p.73 - seção 1 – nº 149 – Composição Biênio 2024 - 2026 do Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde – DRS XVII Taubaté.


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