Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.355, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.4 - seção 1 – nº 145 – Dispõe sobre a alteração da vinculação do Programa Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos - SinBiose.

Portaria MEC-CAPES nº 202, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.30 - seção 1 – nº 145 – Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da CAPES.

Portaria MEC-CAPES nº 203, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.31 - seção 1 – nº 145 – Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Portaria MEC-CAPES nº 204, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.30 - seção 1 – nº 145 – Define as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese 2025 em homenagem a cientistas ilustres.

Portaria MS-GM nº 7.701, de 25/07/25 DOU de 04/08/25 p.62 - seção 1 – nº 145 – Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 7.750, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.62 - seção 1 – nº 145 – Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 7.807, de 01/08/25 DOU de 04/08/25 p.72 - seção 1 – nº 145 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SAES nº 3.092, de 31/07/25 DOU de 04/08/25 p.74 - seção 1 – nº 145 – Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução COFEN nº 784, de 30/07/25 DOU de 04/08/25 p.212 - seção 1 – nº 144 – Altera o prazo de vigência da Resolução Cofen nº 782, de 2 de julho de 2025, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 141, de 31/07/25 DOE de 04/08/25 p.115 - seção 1 – nº 151 – Institui o Grupo Técnico sobre Serviços de Verificação de Óbito (SVO).

Deliberação CIB nº 72, de 01/08/25 DOE de 04/08/25 p.115 - seção 1 – nº 151 – Aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 61, de 15/07/25 DOE de 04/08/25 p.115 - seção 1 – nº 151 – Republicação - Aprova a distribuição do recurso previsto, para implantação dos 55 Núcleos de Gestão e Regulação – NGR, na abrangência das 62 Regiões de Saúde no âmbito das 18 RRAS.

Contrato de Gestão CGCSS, de 31/07/25 DOE de 04/08/25 p.118 - seção 1 – nº 151 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sumaré.

Contrato de Gestão CGCSS, de 31/07/25 DOE de 04/08/25 p.125 - seção 1 – nº 151 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Américo Brasiliense, Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Américo Brasiliense e Hospital Nestor Goulart Reis.

Portaria HGSM nº 20, de 01/08/25 DOE de 04/08/25 p.133 - seção 1 – nº 151 – Designa os servidores relacionados para compor o Núcleo de Segurança do Paciente, cabendo a presidência ao primeiro a vice-presidência ao segundo.

Portaria DRS-XI nº 8, de 01/08/25 DOE de 04/08/25 p.133 - seção 1 – nº 151 – Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos/entidades.

Portaria HCFAMEMA nº 387, de 31/07/25 DOE de 04/08/25 p.136 - seção 1 – nº 151 – Reconstitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HCFAMEMA.

Projeto de Lei nº 684, de 2025 DOE de 04/08/25 p.6 - seção Leg. – nº 139 – Institui a Política Estadual de Proteção Integral, Atenção Multissetorial e Fomento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 685, de 2025 DOE de 04/08/25 p.6 - seção Leg. – nº 139 – Autoriza que o Governo do Estado de São Paulo admita servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme artigo 37, IX, da Constituição Federal, nos termos do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e suas posteriores alterações, ficando assim garantida a esses servidores toda proteção atinente aos trabalhadores admitidos por esse regime legal, tais como: seguro desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre outros, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 688, de 2025 DOE de 04/08/25 p.7 - seção Leg. – nº 139 – Estabelece diretrizes para a garantia do direito à desconexão do trabalho do servidor público estadual, visando à proteção de sua saúde e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Projeto de Lei nº 689, de 2025 DOE de 04/08/25 p.7 - seção Leg. – nº 139 – Estabelece a obrigatoriedade de residência no Estado de São Paulo como requisito para nomeação aos cargos de Secretário de Estado e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 693, de 2025 DOE de 04/08/25 p.8 - seção Leg. – nº 139 – Institui a Cartilha de Orientação para Diagnóstico de Condição Neurodiversa e Doença Rara no Estado.

Projeto de Lei nº 694, de 2025 DOE de 04/08/25 p.9 - seção Leg. – nº 139 – Inclui no Calendário Oficial do Estado a ExpoTEA – Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista.

Projeto de Lei nº 697, de 2025 DOE de 04/08/25 p.10 - seção Leg. – nº 139 – Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências.


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