Legislação Federal

Decreto nº 12.574, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.1 - seção 1 – nº 147 – Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Resolução MEC-CNRM nº 1, de 01/08/25 DOU de 06/08/25 p.47 - seção 1 – nº 147 – Dispõe sobre o calendário de matrícula e ingresso nos Programas de Residência Médica, bem como sobre os critérios para seleção pública de candidatos em instituições credenciadas, e revoga a Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Resolução MEC-CNRM nº 2, de 01/08/25 DOU de 06/08/25 p.47 - seção 1 – nº 147 – Altera dispositivos da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

Portaria MS-GM nº 7.535, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.135 - seção 1 – nº 147 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

Portaria MS-GM nº 7.847, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.142 - seção 1 – nº 147 – Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para a situação de Dengue e Outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.867, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.153 - seção 1 – nº 147 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.869, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.154 - seção 1 – nº 147 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 60, de 05/08/25 DOU de 06/08/25 p.156 - seção 1 – nº 147 – Institui o Comitê Técnico Consultivo para apoio ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (CTCPDP).

Legislação Estadual

Delegados Eleitos CES-SP, de 2025 DOE de 06/08/25 p.46 - seção 1 – nº 153 – Delegados Natos do Estado de SP para 5ª CNSTT.

Delegados Eleitos CES-SP, de 2025 DOE de 06/08/25 p.46 - seção 1 – nº 153 – Delegados Eleitos do Estado de SP para 5ª CNSTT.

Deliberação CIB nº 74, de 05/08/25 DOE de 06/08/25 p.46 - seção 1 – nº 153 – Homologa as propostas de emendas parlamentares federais, de destinação dos recursos de investimento, segundo os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria GM/MS n 6.904/2025 e registro no sistema InvestSUS.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 05/08/25 DOE de 06/08/25 p.50 - seção 1 – nº 153 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXI – Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXI - Itapetininga.

Portaria IPGG, de 05/08/25 DOE de 06/08/25 p.50 - seção 1 – nº 153 – Compondo Nova Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, deste Instituto.

Portaria FPS-HSP nº 17, de 04/08/25 DOE de 06/08/25 p.51 - seção 1 – nº 153 – Designa membros para compor o Comitê Interno de Biossegurança no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Portaria FPS-HSP nº 18, de 04/08/25 DOE de 06/08/25 p.51 - seção 1 – nº 153 – Designa membros para compor o Controle Interno e a Unidade de Auditoria Interna Governamental no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Projeto de Lei nº 713, de 2025 DOE de 06/08/25 p.21 - seção Leg. – nº 141 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas sensoriais em todas as unidades do Programa Poupatempo – Centrais de Atendimento ao Cidadão, para acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Processamento Sensorial e outras condições similares, e dá providências correlatas.


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