Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.874, de 06/08/25 DOU de 07/08/25 p.75 - seção 1 – nº 148 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFM nº 2.437, de 17/07/25 DOU de 07/08/25 p.105 - seção 1 – nº 148 – Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.

Resolução CFMV nº 1.656, de 05/08/25 DOU de 07/08/25 p.105 - seção 1 – nº 148 – Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução CFMV nº 1.657, de 05/08/25 DOU de 07/08/25 p.106 - seção 1 – nº 148 – Institui e regulamenta o Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (PRODES).

Portaria MS-GM nº 664, de 06/08/25 DOU de 07/08/25 p.48 - seção 2 – nº 148 – Altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 465, de 21 de maio de 2025, no que se refere à designação de membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 70, de 30/07/25 DOE de 07/08/25 p.150 - seção 1 – nº 154 – Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria IAL nº 46, de 06/08/25 DOE de 07/08/25 p.150 - seção 1 – nº 154 – Torna pública a abertura para inscrição de candidatos a compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico do Instituto Adolfo Lutz – CTC-IAL.

Projeto de Lei nº 717, de 2025 DOE de 07/08/25 p.4 - seção Leg. – nº 142 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção da Tabela SUS - Paulista para pagamento dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios conveniados com o IAMSPE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 718, de 2025 DOE de 07/08/25 p.4 - seção Leg. – nº 142 – Dispõe sobre a regulamentação da venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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