Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.886, de 07/08/25 DOU de 08/08/25 p.619 - seção 1 – nº 149 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Resolução COFEN nº 785, de 04/08/25 DOU de 08/08/25 p.674 - seção 1 – nº 149 – Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações referentes às atividades de Fiscalização, Ética e Inscrição, Registro e Cadastro, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.767, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.3 - seção 1 – nº 155 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 142, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.92 - seção 1 – nº 155 – Altera a Resolução SS nº. 170 de 11 de julho de 2024, a qual designa servidores para comporem o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá as providências correlatas.

Resolução SS nº 143, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.92 - seção 1 – nº 155 – Dispõe sobre repasse financeiro de capital destinado à execução de obras de Oficina Ortopédica, disponibilizado pelo Ministério da Saúde para Unicamp- Universidade Estadual de Campinas.

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.93 - seção 1 – nº 155 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria GVS-XII nº 3, de 28/07/25 DOE de 08/08/25 p.94 - seção 1 – nº 155 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII – Araraquara.

Portaria HEM nº 10, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.94 - seção 1 – nº 155 – Designo os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HEM nº 11, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.94 - seção 1 – nº 155 – Reconstitui o Grupo de Trabalho de Humanização.

Portaria HRO nº 14, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.94 - seção 1 – nº 155 – Determina e organiza a nova composição da Comissão de Programa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, será composta pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-V nº 6, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.94 - seção 1 – nº 155 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, conveniados com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde V de Barretos.

Portaria DRS-V nº 7, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.95 - seção 1 – nº 155 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, conveniados com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde V de Barretos.

Portaria DRS-V nº 8, de 07/08/25 DOE de 08/08/25 p.95 - seção 1 – nº 155 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, contratados/conveniados pela Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde V de Barretos.

Portaria HCFAMEMA nº 385, de 31/07/25 DOE de 08/08/25 p.95 - seção 1 – nº 155 – Reconstitui a Comissão de Revisão de Óbito - Mortalidade Adulto.

Projeto de Lei nº 731, de 2025 DOE de 08/08/25 p.6 - seção Leg. – nº 143 – Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 732, de 2025 DOE de 08/08/25 p.7 - seção Leg. – nº 143 – Dispõe sobre a inclusão de uma disciplina específica para estudos sobre o autismo nos cursos de licenciatura das universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 735, de 2025 DOE de 08/08/25 p.7 - seção Leg. – nº 143 – Institui o Programa Estadual de Entrega Domiciliar de Medicamentos Antirretrovirais – PEEMAR, no âmbito do Estado de São Paulo.


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