Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.909, de 08/08/25 DOU de 11/08/25 p.88 - seção 1 – nº 150 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Instrução Normativa CFBM nº 3, de 07/08/25 DOU de 11/08/25 p.141 - seção 1 – nº 150 – Regulamenta a atuação e a responsabilidade técnica do profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória (ATIO), estabelece os requisitos para a habilitação e define as competências no âmbito do Patient Blood Management (PBM).

Resolução COFEN nº 786, de 07/08/25 DOU de 11/08/25 p.141 - seção 1 – nº 150 – Altera o Anexo II da Resolução Cofen nº 737, de 2 de fevereiro de 2024, que normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.

Legislação Estadual

Portaria DRS-X nº 4, de 07/08/25 DOE de 11/08/25 p.84 - seção 1 – nº 156 – Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal com o objetivo de avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais e propor medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e demais ações no âmbito do DRS X Piracicaba.

Portaria HCSP nº 21, de 2025 DOE de 11/08/25 p.85 - seção 1 – nº 156 – Constitui o Comitê de Bioética do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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