Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-SG-MGI-AGU nº 197, de 11/08/25 DOU de 12/08/25 p.1 - seção 1 – nº 151 – Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.346, de 08/08/25 DOU de 12/08/25 p.3 - seção 1 – nº 151 – Dispõe sobre as possibilidades de acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira advinda de outras fontes.

Portaria MS-GM nº 7.934, de 11/08/25 DOU de 12/08/25 p.90 - seção 1 – nº 151 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

Portaria MS-GM nº 7.941, de 11/08/25 DOU de 12/08/25 p.94 - seção 1 – nº 151 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Consulta Pública MS-ANS nº 160, de 11/08/25 DOU de 12/08/25 p.99 - seção 1 – nº 151 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto a recomendação preliminar de incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 160 - Implante de válvula aórtica transcateter (TAVI); UAT nº 166 - Dupilumabe; e UAT nº 170 - Radioterapia de intensidade modulada (IMRT).

Consulta Pública MS-ANVISA-GLSP nº 1.342, de 11/08/25 DOU de 12/08/25 p.104 - seção 1 – nº 151 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões aos textos do método geral determinação do formaldeído residual e das monografias soros hiperimunes para uso humano, vacina febre amarela (atenuada), vacina raiva (inativada) e vacinas para uso humano.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 12/08/25 p.106 - seção 1 – nº 157 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HGA, de 05/08/25 DOE de 12/08/25 p.107 - seção 1 – nº 157 – Renomeia a Comissão de Prontuários Médicos, deste Hospital.

Portaria HGA, de 05/08/25 DOE de 12/08/25 p.107 - seção 1 – nº 157 – Renomeia a Comissão de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, deste Hospital.

Portaria HGA, de 05/08/25 DOE de 12/08/25 p.107 - seção 1 – nº 157 – Nomeia o Comitê Interno de Morbidade e Mortalidade Materno Infantil e Fetal, deste Hospital.

Portaria HCFAMEMA nº 422, de 08/08/25 DOE de 12/08/25 p.108 - seção 1 – nº 157 – Reconstitui o Comitê de Biossegurança.


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