Legislação Federal

Resolução MCTI-CNPq nº 19, de 13/08/25 DOU de 14/08/25 p.9 - seção 1 – nº 153 – Estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre informações classificadas e restritas no âmbito do CNPq.

Portaria MS-SAES nº 3.080, de 29/07/25 DOU de 14/08/25 p.90 - seção 1 – nº 153 – Estabelece normas para habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.109, de 06/08/25 DOU de 14/08/25 p.93 - seção 1 – nº 153 – Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 145, de 11/08/25 DOE de 13/08/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 158 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução CGE nº 28, de 12/08/25 DOE de 14/08/25 p.2 - seção 1 – nº 159 – Institui e regulamenta o Programa de Formação Continuada Correcional - PROFOCCO, no âmbito do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista.

Resolução SS nº 147, de 12/08/25 DOE de 14/08/25 p.92 - seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 148, de 12/08/25 DOE de 14/08/25 p.92 - seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2025 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Resolução SS nº 149, de 12/08/25 DOE de 14/08/25 p.93 - seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Deliberação CIB nº 76, de 13/08/25 DOE de 14/08/25 p.95 - seção 1 – nº 159 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 14/08/25 p.95 - seção 1 – nº 159 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 75, de 07/08/25 DOE de 14/08/25 p.95 - seção 1 – nº 159 – Retificação – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HRS nº 152, de 09/08/25 DOE de 14/08/25 p.98 - seção 1 – nº 159 – Designa os servidores relacionados, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria FPS-HSP nº 17, de 04/08/25 DOE de 14/08/25 p.99 - seção 1 – nº 159 – Republicação - Designa membros para compor o Comitê Interno de Biossegurança no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Projeto de Lei nº 750, de 2025 DOE de 14/08/25 p.4 - seção Leg. – nº 147 – Institui o Projeto Estadual “Cuidar de Quem Cuida” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 754, de 2025 DOE de 14/08/25 p.5 - seção Leg. – nº 147 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo dos estoques de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), gratuitamente distribuídos, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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