Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 220, de 13/08/25 DOU de 18/08/25 p.33 - seção 1 – nº 155 – Regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência e do incentivo à docência na modalidade poupança no âmbito do Pé-de-Meia Licenciaturas.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 13, de 29/07/25 DOU de 18/08/25 p.70 - seção 1 – nº 155 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 393, de 15/08/25 DOU de 18/08/25 p.72 - seção 1 – nº 155 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 150, de 15/08/25 DOE de 15/08/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 160 – Altera a Resolução SS nº. 50 de 21 de março de 2025, a qual visa avaliar as propostas encaminhadas pelas Organizações Sociais interessadas em participarem de chamamentos públicos, e dá providências correlata.

Deliberação CIB nº 77, de 15/08/25 DOE de 18/08/25 p.56 - seção 1 – nº 161 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 78, de 15/08/25 DOE de 18/08/25 p.56 - seção 1 – nº 161 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HI nº 17, de 12/08/25 DOE de 18/08/25 p.58 - seção 1 – nº 161 – Retificação - Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga – CEP-HI.

Portaria DRS-V nº 1, de 14/08/25 DOE de 18/08/25 p.58 - seção 1 – nº 161 – Retificação - Republica a presente Portaria, com alteração na composição do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil.

Portaria FPS-HSP nº 17, de 04/08/25 DOE de 18/08/25 p.59 - seção 1 – nº 161 – Republicação - Designa membros para compor o Comitê Interno de Biossegurança no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Resolução USP nº 8.841, de 14/08/25 DOE de 18/08/25 p.81 - seção 1 – nº 161 – Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia - IP.

Resolução USP nº 8.842, de 15/08/25 DOE de 18/08/25 p.80 - seção 1 – nº 161 – Baixa o Regimento do Centro de Pesquisa e Inovação Especial, denominado Núcleo de Estudos da Violência (CEPIx-NEV).

Projeto de Lei nº 837, de 2025 DOE de 18/08/25 p.4 - seção Leg. – nº 149 – Institui o “Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética” no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento