Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 346, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.14 - seção 1 – nº 156 – Fixa os marcos regulatórios no âmbito de novas solicitações de Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) para as Usinas Nucleoelétricas.

Portaria MS-GM nº 7.992, de 18/08/25 DOU de 19/08/25 p.106 - seção 1 – nº 156 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Sala de Apoio à Gestão dos Insumos Estratégicos - SAGIE como instância permanente de governança e resposta a riscos de desabastecimento no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 986, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.110 - seção 1 – nº 156 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n° 978, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 987, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.111 - seção 1 – nº 156 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 988, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.111 - seção 1 – nº 156 – Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 393, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.114 - seção 1 – nº 156 – Republicação - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.344, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.115 - seção 1 – nº 156 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 722, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.345, de 15/08/25 DOU de 19/08/25 p.115 - seção 1 – nº 156 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SGGD-IAMSPE nº 1, de 11/08/25 DOE de 13/08/25 p.54 - seção 1 – nº 158 – Dispõe sobre normas e procedimentos complementares ao Decreto-Lei nº 257/1970, última alteração na Lei n° 17.293/2020, bem como à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e estabelece diretrizes para o recadastramento obrigatório de titulares e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Portaria CGE nº 12, de 18/08/25 DOE de 19/08/25 p. - seção 1 – nº 162 – Dispõe sobre a implementação do acesso com perfil “Órgão Administrador GESP” no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, e regulamenta seu uso pelos servidores autorizados.

Despacho do Secretário SS, de 15/08/25 DOE de 19/08/25 p. - seção 1 – nº 162 – Gerenciamento de CUIDADOS PROLONGADOS de Transição em Pacientes Clinicamente Estáveis.

Deliberação CIB nº 79, de 18/08/25 DOE de 19/08/25 p. - seção 1 – nº 162 – Homologa a relação dos municípios proponentes elegíveis, na modalidade de Ampliação/Expansão do SAMU 192.

Projeto de Lei nº 840, de 2025 DOE de 19/08/25 p.18 - seção Leg. – nº 150 – Institui o Programa “São Paulo Estado Voluntário” e sua plataforma digital de intermediação entre voluntários e entidades, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento