Legislação Federal

Resolução MDHC-CONANDA nº 270, de 14/08/25 DOU de 26/08/25 p.49 - seção 1 – nº 161 – Institui o Grupo Temático para tratar do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Portaria MS-GM nº 8.010, de 25/08/25 DOU de 26/08/25 p.111 - seção 1 – nº 161 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.012, de 25/08/25 DOU de 26/08/25 p.113 - seção 1 – nº 161 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 8.013, de 25/08/25 DOU de 26/08/25 p.114 - seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 395, de 25/08/25 DOU de 26/08/25 p.143 - seção 1 – nº 161 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Resolução CFBio nº 745, de 23/08/25 DOU de 26/08/25 p.163 - seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre a atuação do(a) profissional das Ciências Biológicas na área de Paleontologia e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 787, de 21/08/25 DOU de 26/08/25 p.163 - seção 1 – nº 161 – Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com Lesões Cutâneas.

Resolução COFEN nº 788, de 21/08/25 DOU de 26/08/25 p.164 - seção 1 – nº 161 – Regulamenta o uso terapêutico dos concentrados sanguíneos autólogos não transfusionais no âmbito da enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SDPCD-GDS nº 10, de 25/08/25 DOE de 26/08/25 p.27 - seção 1 – nº 168 – Dispõe sobre a regulamentação da outorga do Selo "Amigo da Pessoa com TEA", no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 05/07/25 DOE de 26/08/25 p.55 - seção 1 – nº 168 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.


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