Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 301, de 21/08/25 DOU de 27/08/25 p.65 - seção 1 – nº 162 – Aprova a alteração do Regimento Interno da Administração Central da Ebserh.

Portaria MS-GM nº 8.015, de 25/08/25 DOU de 27/08/25 p.118 - seção 1 – nº 162 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 991, de 26/08/25 DOU de 27/08/25 p.119 - seção 1 – nº 162 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 86, de 26/08/25 DOE de 26/08/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 168 – Homologa as Emendas Parlamentares Federais relacionadas.

Decreto nº 69.817, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.2 - seção 1 – nº 169 – Autoriza os Secretários de Estado a realizar a convocação de conferências estaduais e dá providências correlatas.

Decreto nº 69.823, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.3 - seção 1 – nº 169 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Tejupá, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.6 - seção 1 – nº 169 – Nomeia membro para exercer a função de Diretor-Presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.6 - seção 1 – nº 169 – Nomeia membros para integrar, respectivamente como titular e suplente, o Conselho Deliberativo da aludida Fundação, na qualidade de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social da Fundação para o Remédio Popular – “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.7 - seção 1 – nº 169 – Designa os indicados para compor o Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.7 - seção 1 – nº 169 – Designa membro para compor o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – FESIMA.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.7 - seção 1 – nº 169 – Nomeia membros para integrar o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Decreto, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.7 - seção 1 – nº 169 – Nomeia membros indicados para integrar o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.

Deliberação CIB nº 84, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.65 - seção 1 – nº 169 – Aprova a atualização do desenho territorial da Regionalização do Estado de São Paulo, passando a contar com 19 Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS, com 62 Regiões de Saúde – RS e respectivas Comissões Intergestores Regional – CIR.

Deliberação CIB nº 85, de 26/08/25 DOE de 27/08/25 p.69 - seção 1 – nº 169 – Aprova a atualização das diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo.


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