Legislação Federal

Portaria MEC-SE nº 605, de 27/08/25 DOU de 28/08/25 p.60 - seção 1 – nº 163 – Institui a Comissão Brasileira do Braille.

Portaria MEC-CAPES nº 229, de 26/08/25 DOU de 28/08/25 p.61 - seção 1 – nº 163 – Altera a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

Portaria MS-GM nº 8.025, de 27/08/25 DOU de 28/08/25 p.132 - seção 1 – nº 163 – Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta Obstétrico - SAO no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Portaria MS-GM nº 8.026, de 27/08/25 DOU de 28/08/25 p.132 - seção 1 – nº 163 – Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta - SA no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Portaria MS-SAES nº 3.038, de 16/07/25 DOU de 28/08/25 p.132 - seção 1 – nº 163 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 992, de 27/08/25 DOU de 28/08/25 p.137 - seção 1 – nº 163 – Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 396, de 27/08/25 DOU de 28/08/25 p.137 - seção 1 – nº 163 – Estabelece as listas positivas de substâncias autorizadas para a fabricação de películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos e suas condições de uso.

Portaria MS-SE nº 602, de 21/08/25 DOU de 28/08/25 p.51 - seção 2 – nº 163 – Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Articulação e Assessoramento ao Processo de Melhoria Normativa - Articula NormaSUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 91, de 28/05/25 DOE de 28/08/25 p.86 - seção 1 – nº 170 – Republicação - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mirandópolis, referente incentivos para ações de Atenção Básica à Saúde da População Privada de Liberdade da Penitenciária II de Mirandópolis.

Deliberação CIB nº 87, de 27/08/25 DOE de 28/08/25 p.86 - seção 1 – nº 170 – Aprova a atualização das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria IAL nº 50, de 27/08/25 DOE de 28/08/25 p.91 - seção 1 – nº 170 – Torna público o deferimento de inscrições para compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico.

Portaria CVS nº 9, de 22/08/25 DOE de 28/08/25 p.91 - seção 1 – nº 170 – Dispõe sobre a emissão e o controle da distribuição de credencial de identificação de autoridade sanitária.

Portaria GVS-XVIII nº 4, de 27/08/25 DOE de 28/08/25 p.92 - seção 1 – nº 170 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

Portaria ILSL nº 22, de 27/08/25 DOE de 28/08/25 p.92 - seção 1 – nº 170 – Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos (CRS) no Instituto Lauro de Souza Lima que fica constituída dos funcionários/servidores relacionados.

Resolução USP nº 8.844, de 27/08/25 DOE de 28/08/25 p.131 - seção 1 – nº 170 – Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos (CRS) no Instituto Lauro de Souza Lima que fica constituída dos funcionários/servidores relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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