Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.554, de 01/12/25 DOU de 02/12/25 p.71 - seção 1 – nº 229 – Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Vulnerabilidades, estabelecendo um conjunto de diretrizes e regras para o uso e manutenção adequados do programa de gerenciamento contínuo de vulnerabilidades corporativas do CNPq.

Resolução Conjunta MDHC-CONANDA-CNDM nº 1, de 18/09/25 DOU de 02/12/25 p.111 - seção 1 – nº 229 – Dispõe sobre diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reconhece a violência vicária como uma forma de violência de gênero e grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, e estabelece medidas para sua prevenção e enfrentamento.

Portaria MS-GM nº 8.833, de 17/11/25 DOU de 02/12/25 p.172 - seção 1 – nº 229 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução COFFITO nº 639, de 26/11/25 DOU de 02/12/25 p.282 - seção 1 – nº 229 – Dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional.

Legislação Estadual

Portaria GDRH nº 9, de 2025 DOE de 02/12/25 p.133 - seção 1 – nº 237 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano de Curso de Especialização Técnica em Urgência e Emergência/Atendimento Pré Hospitalar.

Resolução USP nº 8.890, de 01/12/25 DOE de 02/12/25 p.156 - seção 1 – nº 237 – Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Molecular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP.

Resolução USP nº 8.891, de 01/12/25 DOE de 02/12/25 p.157 - seção 1 – nº 237 – Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (Genética) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FMRP.

Resolução USP nº 8.892, de 01/12/25 DOE de 02/12/25 p.156 - seção 1 – nº 237 – Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Fisiologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FMRP.

Projeto de Lei nº 1.230, de 2025 DOE de 02/12/25 p.19 - seção Leg. – nº 222 – Autoriza o Estado de São Paulo a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.


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