Legislação Federal

Resolução MCTI-FNDCT nº 5, de 02/12/25 DOU de 04/12/25 p.7 - seção 1 – nº 231 – Dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MEC-CAPES nº 339, de 02/12/25 DOU de 04/12/25 p.34 - seção 1 – nº 231 – Altera a Portaria CAPES nº 99, de 17 de Abril de 2025, que dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.

Portaria MEC-CAPES nº 341, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.34 - seção 1 – nº 231 – Integra Instituições Públicas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 8.810, de 13/11/25 DOU de 04/12/25 p.88 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.038, de 01/12/25 DOU de 04/12/25 p.89 - seção 1 – nº 231 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde - FORMATEC-SUS, e revoga a Seção I do Capítulo I do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, bem como a Seção IV do Capítulo I do Título VI e os Anexos XCII, XCIII e XCIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 9.067, de 02/12/25 DOU de 04/12/25 p.91 - seção 1 – nº 231 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para reestruturar a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria MS-GM nº 9.082, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.93 - seção 1 – nº 231 – Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 9.086, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.106 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.090, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.107 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.095, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.109 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.096, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.110 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.097, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.111 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.098, de 03/12/25 DOU de 04/12/25 p.111 - seção 1 – nº 231 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 57, de 03/12/25 DOE de 04/12/25 p.47 - seção 1 – nº 240 – Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP) e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 136, de 03/12/25 DOE de 04/12/25 p.81 - seção 1 – nº 240 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para ampliação da Rede de Imunobiológicos Especiais, fluxos e abrangência no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 137, de 03/12/25 DOE de 04/12/25 p.82 - seção 1 – nº 240 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 131, de 27/11/25 DOE de 04/12/25 p.83 - seção 1 – nº 240 – Retificação – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HGA nº 2, de 03/12/25 DOE de 04/12/25 p.84 - seção 1 – nº 240 – Designa a Comissão identificada para o Gerenciamento técnico/administrativo da linha de cuidado do paciente crítico de alta complexidade do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria DRS-XVI nº 21, de 03/12/25 DOE de 04/12/25 p.84 - seção 1 – nº 240 – Designa Comissão Gestora de Contratos e/ou Convênios com instituições privadas para prestação de serviços a pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Portaria HCRP nº 323, de 01/12/25 DOE de 04/12/25 p.85 - seção 1 – nº 240 – Referente a designação de Coordenador e Suplente da Unidade Pesquisa Clínica do HCFMRP-USP.

Projeto de Lei nº 1.331, de 2025 DOE de 04/12/25 p.3 - seção Leg. – nº 224 – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público às pessoas vivendo com HIV no estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.335, de 2025 DOE de 04/12/25 p.4 - seção Leg. – nº 224 – Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.336, de 2025 DOE de 04/12/25 p.5 - seção Leg. – nº 224 – Institui o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital praticados no Estado de São Paulo e dá outras providências.


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