Legislação Federal

Decreto nº 12.773, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.4 - seção 1 – nº 234 – Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Portaria MS-GM nº 8.922, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.106 - seção 1 – nº 234 – Instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar proposta para implementação da Saúde Digital nos territórios indígenas.

Portaria MS-GM nº 9.037, de 01/12/25 DOU de 09/12/25 p.106 - seção 1 – nº 234 – Dispõe sobre o uso dos recursos e estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial e monitoramento de ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares para incremento do custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 9.174, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.109 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.175, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.110 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.177, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.112 - seção 1 – nº 234 – Altera o Capítulo IX do Título IV e o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Médicos pelo Brasil.

Portaria MS-GM nº 9.179, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.114 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.180, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.114 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 9.186, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.117 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.188, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.119 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.200, de 08/12/25 DOU de 09/12/25 p.123 - seção 1 – nº 234 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 138, de 08/12/25 DOE de 09/12/25 p.93 - seção 1 – nº 243 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 139, de 08/12/25 DOE de 09/12/25 p.93 - seção 1 – nº 243 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 133, de 27/11/25 DOE de 09/12/25 p.93 - seção 1 – nº 243 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Resolução USP nº 8.896, de 08/12/25 DOE de 09/12/25 p.98 - seção 1 – nº 243 – Institui no âmbito da Universidade de São Paulo (USP), o Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG-USP).


OBSERVAÇÕES:

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