Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 9.037, de 01/12/25 DOU de 10/12/25 p.140 - seção 1 – nº 235 – Republicação - Dispõe sobre a execução e o uso dos recursos e estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial e monitoramento de ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares para incremento do custeio da Atenção Especializada.

Portaria MS-GM nº 9.202, de 09/12/25 DOU de 10/12/25 p.142 - seção 1 – nº 235 – Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.

Portaria MS-GM nº 9.204, de 09/12/25 DOU de 10/12/25 p.147 - seção 1 – nº 235 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.205, de 09/12/25 DOU de 10/12/25 p.147 - seção 1 – nº 235 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.206, de 09/12/25 DOU de 10/12/25 p.148 - seção 1 – nº 235 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 4.636, de 05/12/25 DOU de 10/12/25 p.161 - seção 1 – nº 235 – Altera a Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, para atribuir competências para prática de atos internos de gestão de parcerias e dá outras providências.

Resolução MCTI-CNCT nº 5, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.8 - seção 1 – nº 236 – Toma ciência e aprova a abertura de consulta pública sobre a proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2024 - 2034.

Portaria MS-GM nº 9.210, de 09/12/25 DOU de 11/12/25 p.84 - seção 1 – nº 236 – Altera a Portaria GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025, que altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 9.217, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.86 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.225, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.88 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.226, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.89 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.227, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.89 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.228, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.90 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 9.231, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.91 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.235, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.92 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.241, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.95 - seção 1 – nº 236 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 25, de 17/11/25 DOU de 11/12/25 p.101 - seção 1 – nº 236 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Cólon e Reto.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 26, de 25/11/25 DOU de 11/12/25 p.101 - seção 1 – nº 236 – Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 653, de 10/12/25 DOU de 11/12/25 p.128 - seção 1 – nº 236 – Altera os anexos I e II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Sulfato de Larotrectinibe.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD nº 18, de 03/12/25 DOE de 09/12/25 p.6 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 243 – Dispõe sobre as orientações operacionais para utilização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado - SISAUT, conforme Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025.

Resolução SS nº 230, de 09/12/25 DOE de 09/12/25 p.6 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 243 – Dispõe sobre a transferência de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, aos fundos municipais, correspondente ao Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), conforme descrito no teor da presente resolução e dá providências decorrentes.

Resolução SGGD nº 59, de 04/12/25 DOE de 10/12/25 p.32 - seção 1 – nº 244 – Institui o Mapa Referencial de Competências do Serviço Público do Estado de São Paulo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 08/12/25 DOE de 10/12/25 p.63 - seção 1 – nº 244 – Celebração de Convênio Visando o Gerenciamento de Serviço de Agência Transfusional (URGENTE).

Portaria CVE nº 31, de 08/12/25 DOE de 10/12/25 p.63 - seção 1 – nº 244 – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria HRS nº 248, de 04/12/25 DOE de 10/12/25 p.64 - seção 1 – nº 244 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Projeto de Lei nº 1.358, de 2025 DOE de 10/12/25 p.18 - seção Leg. – nº 228 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Dia Paulista da Indústria de Tecnologia para a Saúde”, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, como forma de reconhecimento público ao desenvolvimento científico, tecnológico e industrial aplicado à promoção da saúde.

Parecer Conclusivo Relatório Anual de Gestão – 2024 CES-SP, de 2025 DOE de 11/12/25 p.64 - seção 1 – nº 245.

Parecer Conclusivo da Programação Anual de Saúde – PAS-2024 CES-SP, de 2025 DOE de 11/12/25 p.66 - seção 1 – nº 245.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2025 DOE de 11/12/25 p.66 - seção 1 – nº 245 - 359ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 10/12/25 DOE de 11/12/25 p.79 - seção 1 – nº 245 - Tem por objeto o provisionamento de custeio, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Gian-Tomassi” – AME Casa Branca.

Portaria IPGG, de 10/12/25 DOE de 11/12/25 p.81 - seção 1 – nº 245 - Alterando e substituindo membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Projeto de Lei nº 1.364, de 2025 DOE de 11/12/25 p.4 - seção Leg. – nº 229 – Dispõe sobre a inclusão do tema “Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Desigualdade de Gênero” no currículo da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.365, de 2025 DOE de 11/12/25 p.5 - seção Leg. – nº 229 – Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.366, de 2025 DOE de 11/12/25 p.5 - seção Leg. – nº 229 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o "Mês de Conscientização sobre a Disfagia" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.372, de 2025 DOE de 11/12/25 p.6 - seção Leg. – nº 229 – Institui o “Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Pulmão em Populações de Alto Risco” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 18.347, de 09/12/25 DOM de 10/12/25 p.1 - nº 303 – Dispõe sobre a criação dos espaços “Dorina Nowill” para acessibilidade das pessoas com deficiência visual nos órgãos e equipamentos públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.


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