Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.565, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.6 - seção 1 – nº 238 – Altera a Portaria CNPq Nº 1.708, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre a implementação do Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.

Resolução MCTI-CNPq nº 26, de 11/12/25 DOU de 15/12/25 p.7 - seção 1 – nº 238 – Altera a Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, que estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País.

Portaria MEC-CAPES nº 358, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.103 - seção 1 – nº 238 – Altera a Portaria Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 9.028, de 28/11/25 DOU de 15/12/25 p.163 - seção 1 – nº 238 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de custeio para resposta às emergências em saúde pública.

Portaria MS-GM nº 9.347, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.170 - seção 1 – nº 238 – Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 7.483, de 7 de julho de 2025, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.349, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.171 - seção 1 – nº 238 – Habilita, na Atenção Especializada no código 30.02 - Modalidade Ambulatorial, o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA no Município de Bauru (SP).

Portaria MS-GM nº 9.352, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.171 - seção 1 – nº 238 – Habilita, na Atenção Especializada no código 30.02 - Modalidade Ambulatorial, o Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas (SP).

Portaria MS-GM nº 9.358, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.173 - seção 1 – nº 238 – Habilita, na Atenção Especializada no código 30.03 - Modalidade Hospitalar, o Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas, no Estado de São Paulo.

Resolução Normativa MS-ANS nº 654, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.174 - seção 1 – nº 238 – Altera os anexos I e II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o procedimento PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.

Resolução Normativa MS-ANS nº 655, de 12/12/25 DOU de 15/12/25 p.174 - seção 1 – nº 238 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico guselcumabe, para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.000, de 11/12/25 DOU de 15/12/25 p.174 - seção 1 – nº 238 – Dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.205, de 12/12/25 DOE de 15/12/25 p.3 - seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 231, de 12/12/25 DOE de 15/12/25 p.74 - seção 1 – nº 246 – Estabelece a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Florínea referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 232, de 12/12/25 DOE de 15/12/25 p.75 - seção 1 – nº 246 – Estabelece a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Itatinga referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 233, de 12/12/25 DOE de 15/12/25 p.71 - seção 1 – nº 246 – Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.

Resolução SS nº 211, de 18/11/25 DOE de 15/12/25 p.71 - seção 1 – nº 246 – Republicação - Aprova o teor da nova minuta do Contrato de Gestão para formalizar as parcerias com Organizações Sociais de Saúde, visando o gerenciamento de unidades assistenciais de saúde, e dá providências correlatas.

Portaria CCD nº 6, de 08/12/25 DOE de 15/12/25 p.75 - seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2026.

Portaria GVS-VIII nº 4, de 12/12/25 DOE de 15/12/25 p.83 - seção 1 – nº 246 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII Mogi das Cruzes, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria HCRP nº 330, de 11/12/25 DOE de 15/12/25 p.84 - seção 1 – nº 246 – Alterar o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 117/2024, que trata da composição do Comitê Hospitalar Transfusional.


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