Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 357, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.76 - seção 1 – nº 240 – Institui a Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).

Portaria MS-GM nº 9.399, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.123 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.402, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.124 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.408, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.128 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.412, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.133 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.414, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.136 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.415, de 15/12/25 DOU de 17/12/25 p.137 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.417, de 16/12/25 DOU de 17/12/25 p.138 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.423, de 16/12/25 DOU de 17/12/25 p.140 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.424, de 16/12/25 DOU de 17/12/25 p.141 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.425, de 16/12/25 DOU de 17/12/25 p.141 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 9.437, de 16/12/25 DOU de 17/12/25 p.145 - seção 1 – nº 240 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.361, de 11/12/25 DOU de 17/12/25 p.146 - seção 1 – nº 240 – Retificação - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que irá tratar sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução CFFA nº 802, de 12/12/25 DOU de 17/12/25 p.165 - seção 1 – nº 240 – Dispõe sobre a instituição e a implementação do Plano de Dados Abertos do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Resolução CFFA nº 803, de 12/12/25 DOU de 17/12/25 p.166 - seção 1 – nº 240 – Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na remoção de cerúmen do meato acústico externo, assegurando o preparo adequado do paciente para procedimentos audiológicos e otoneurológicos.

Legislação Estadual

Lei nº 18.360, de 15/12/25 DOE de 17/12/25 p.2 - seção 1 – nº 248 – Institui o “Dia do Pediatra no Estado de São Paulo”.

Lei nº 18.368, de 15/12/25 DOE de 17/12/25 p.2 - seção 1 – nº 248 – Dispõe sobre a execução e a organização da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995, e a Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.

Resolução SGGD nº 60, de 15/12/25 DOE de 17/12/25 p.31 - seção 1 – nº 248 – Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.388, de 2025 DOE de 17/12/25 p.19 - seção Leg. – nº 233 – Autoriza o Estado de São Paulo a criar espaços de acomodação sensorial destinado a pessoas com deficiência, TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças degenerativas em espaços e áreas públicas estaduais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.389, de 2025 DOE de 17/12/25 p.19 - seção Leg. – nº 233 – Dispõe sobre a criação de mecanismos de atendimento pericial e transporte para vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal – IML, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 18.352, de 16/12/25 DOM de 17/12/25 p.1 - nº 313 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia.

Lei nº 18.353, de 16/12/25 DOM de 17/12/25 p.2 - nº 313 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia.

Lei nº 18.356, de 16/12/25 DOM de 17/12/25 p.4 - nº 313 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Setembro Amarelo: “Amar Elo Que Salva Vidas!”, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro.

Lei nº 18.358, de 16/12/25 DOM de 17/12/25 p.5 - nº 313 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Lei nº 18.360, de 16/12/25 DOM de 17/12/25 p.6 - nº 313 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Medicina Integrativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de janeiro.


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