Legislação Federal

Decreto Legislativo nº 272, de 2024 DOU de 04/02/25 p.1 - seção 1 – nº 24 – Republicação - Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Portaria MS-SECTICS nº 3, de 31/01/25 DOU de 04/02/25 p.59 - seção 1 – nº 24 - Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de longa duração, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e manter o omalizumabe com incorporação da apresentação 75mg/mL, solução injetável em seringa pré-preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a b2 agonista de longa duração.

Portaria MS-GM nº 8, de 06/01/25 DOU de 04/02/25 p.72 - seção 1 – nº 24 - Retificação - Designa os responsáveis pelo desenvolvimento das ações para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).

Legislação Estadual

Consulta Pública CGE nº 1, de 30/01/25 DOE de 03/02/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 24 – Comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA sobre o inventário de bases de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo.

Instrução SGP nº 4, de 03/02/25 DOE de 04/02/25 p.109 - seção 1 – nº 25 – Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão (CCESP) e a designação para funções de confiança (FCESP), destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 04/02/25 p.162 - seção 1 – nº 25 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CCD nº 1, de 03/02/25 DOE de 04/02/25 p.166 - seção 1 – nº 25 – Institui Comissões Científica e Organizadora, indicando seus respectivos membros, para o evento sobre vigilância em saúde entre as unidades da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Comunicado GVS-XXXI nº 1, de 03/02/25 DOE de 04/02/25 p.171 - seção 1 – nº 25 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 30/12/24 DOE de 04/02/25 p.171 - seção 1 – nº 25 – Tem por objeto Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos.

Comunicado IDPC, de 2025 DOE de 04/02/25 p.171 - seção 1 – nº 25 – Republicação - Abertura de Inscrições para Processo Seletivo - Programa de Doutorado USP-IDPC: Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia - 2025.

Portaria DRS-I nº 2, de 03/02/25 DOE de 04/02/25 p.172 - seção 1 – nº 25 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS I Grande São Paulo, RRAS 05 – Rota dos Bandeirantes o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.

Projeto de Lei nº 16, de 2025 DOE de 04/02/25 p.41 - seção Leg. – nº 21 – Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela Administração Pública estadual, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18, de 2025 DOE de 04/02/25 p.41 - seção Leg. – nº 21 – Institui a campanha Setembro Verde e a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.

Projeto de Lei nº 19, de 2025 DOE de 04/02/25 p.42 - seção Leg. – nº 21 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão, a ser celebrado anualmente em 20 de maio.

Projeto de Lei nº 21, de 2025 DOE de 04/02/25 p.45 - seção Leg. – nº 21 – Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas trans de forma póstuma no Estado de São Paulo, garantindo sua inclusão em certidões de óbito, documentos relacionados e demais práticas funerárias, e dá outras providências.


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