Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 73, de 10/02/25 DOU de 11/02/25 p.9 - seção 1 – nº 29 - Altera a Resolução Normativa CONCEA nº 51, de 19 de maio de 2021.

Portaria MS-SAES nº 2.366, de 19/12/24 DOU de 11/02/25 p.71 - seção 1 – nº 29 – Retificação - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SECTICS nº 7, de 09/02/25 DOU de 11/02/25 p.71 - seção 1 – nº 29 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de manutenção.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 962, de 10/02/25 DOU de 11/02/25 p.74 - seção 1 – nº 29 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 20, de 10/02/25 DOE de 11/02/25 p.262 - seção 1 – nº 29 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Resolução SS nº 21, de 10/02/25 DOE de 11/02/25 p.274 - seção 1 – nº 29 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades ‘Dr. Roberto Tavares Vilanova’ - AME Pariquera Açu.

Deliberação CIB nº 160, de 19/12/24 DOE de 11/02/25 p.301 - seção 1 – nº 29 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 3, de 10/02/25 DOE de 11/02/25 p.363 - seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CIPIAL.

Projeto de Lei nº 67, de 2025 DOE de 11/02/25 p. - seção Leg. – nº 26 – Dispõe sobre a implantação da “Carteira Digital de Medicamentos” destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde no âmbito do Estado de São Paulo.


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