Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 24, de 07/02/25 DOU de 14/02/25 p.24 - seção 1 – nº 32 – Define e disciplina as formas de colaboração dos consultores científicos e os procedimentos de escolha dos coordenadores de área de avaliação para fins do assessoramento no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MEC-CAPES nº 27, de 11/02/25 DOU de 14/02/25 p.25 - seção 1 – nº 32 – Altera a Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2021, que trata da consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Portaria MEC-CAPES nº 28, de 12/02/25 DOU de 14/02/25 p.26 - seção 1 – nº 32 – Alteração da Portaria CAPES nº 210/2023, que dispõe sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 6.613, de 13/02/25 DOU de 14/02/25 p.67 - seção 1 – nº 32 – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 24, de 13/02/25 DOE de 13/02/25 p. - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 31 – Institui Comissão para verificar o padrão de qualidade dos serviços médicos, administrativos e conformidades em unidades gerenciadas pela Organização Social de Saúde Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Portaria PGE nº 4, de 12/02/25 DOE de 14/02/25 p. - seção 1 – nº 32 – Altera o anexo único da Portaria SubGCont nº 4, de 10 de setembro de 2024.

Resolução SGGD nº 4, de 12/02/25 DOE de 14/02/25 p. - seção 1 – nº 32 – Estabelece os procedimentos para solicitação e realização de perícias médicas de avaliação biopsicossocial, destinadas a subsidiar a concessão de aposentadoria especial para servidores com deficiência, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021.

Deliberação CIB nº 13, de 13/02/25 DOE de 14/02/25 p. - seção 1 – nº 32 – Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas do ESP do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Portaria IAL nº 4, de 13/02/25 DOE de 14/02/25 p. - seção 1 – nº 32 – Altera as disposições da Portaria IAL-2 do Diretor Geral de 27-8-2008, na parte que especifica o Regulamento do Boletim do Instituto Adolfo Lutz (BIAL).

Portaria DRS-VI nº 3, de 12/02/25 DOE de 14/02/25 p. - seção 1 – nº 32 – Designa a Comissão de Acompanhamento da Contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP.

Projeto de Lei nº 83, de 2025 DOE de 14/02/25 p. - seção Leg. – nº 29 – Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governo Estadual, bem como configurar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.


OBSERVAÇÕES:

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