Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8.944, de 14/02/25 DOU de 19/02/25 p.14 - seção 1 – nº 35 – Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, de acompanhamento, de avaliação e de fiscalização da execução dos Contratos de Gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 6.375, de 27/12/24 DOU de 19/02/25 p.143 - seção 1 – nº 35 – Republicação - Habilita e estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 6.610, de 12/02/25 DOU de 19/02/25 p.148 - seção 1 – nº 35 – Desabilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 6.615, de 12/02/25 DOU de 19/02/25 p.151 - seção 1 – nº 35 – Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São Bernardo do Campo e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 6.623, de 14/02/25 DOU de 19/02/25 p.152 - seção 1 – nº 35 – Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais - RIE.

Portaria MS-GM nº 6.627, de 14/02/25 DOU de 19/02/25 p.153 - seção 1 – nº 35 – Altera a Portaria MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021, para atualização dos níveis de biossegurança a serem aplicados em atividades propagativas e não propagativas do vírus SARS-CoV e das variantes circulantes e bem definidas, Variantes de Preocupação (VOC), Variantes de Interesse (VOI) e variantes emergentes sem um padrão biológico conhecido do vírus SARS-CoV-2.

Portaria MS-SAES nº 2.558, de 17/02/25 DOU de 19/02/25 p.157 - seção 1 – nº 35 – Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 2.561, de 17/02/25 DOU de 19/02/25 p.158 - seção 1 – nº 35 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.562, de 17/02/25 DOU de 19/02/25 p.159 - seção 1 – nº 35 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 18/02/25 DOE de 19/02/25 p.160 - seção 1 – nº 36 – Gerenciamento de 48 leitos em unidade psiquiátrica adulto e serviços de farmácia satélite.

Comunicado GVS-VII nº 1, de 18/02/25 DOE de 19/02/25 p.161 - seção 1 – nº 36 – Publica o nome da Autoridade Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2025”.

Portaria DRS-V nº 1, de 17/02/25 DOE de 19/02/25 p.163 - seção 1 – nº 36 – Altera o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, composto pelos representantes relacionados.

Portaria DRS-VIII nº 1, de 18/02/25 DOE de 19/02/25 p.163 - seção 1 – nº 36 – Fica instituída junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde – DRS VIII Franca, a Sala de Situação de Arboviroses.


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