Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.490, de 31/12/24 DOU de 14/01/25 p.93 - seção 1 – nº 9 – Republicação - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-ANS nº 148, de 07/01/25 DOU de 14/01/25 p.93 - seção 1 – nº 9 – Fica aberto novo período para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a atualização das Diretrizes de Utilização - DUT relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, atuais DUTs 65.9 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE) e 65.10 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) do Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465/2021, vinculadas ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", tratada na UAT nº 128 para fins de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Portaria MS-GM nº 8, de 06/01/25 DOU de 14/01/25 p.42 - seção 2 – nº 9 – Designa os responsáveis pelo desenvolvimento das seguintes ações para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).

Legislação Estadual

Portaria SFP nº 1, de 13/01/25 DOE de 14/01/25 p.28 - seção 1 – nº 10 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Plano Plurianual 2024-2027.

Despacho do Secretário SS, de 10/01/25 DOE de 14/01/25 p.76 - seção 1 – nº 10 – Convenio de Gerenciamento de Serviço de Urgência e Emergência do Pronto Socorro Infantil do Hospital.

Despacho do Secretário SS, de 10/01/25 DOE de 14/01/25 p.76 - seção 1 – nº 10 – Solicitação Reparcelamento Restituição Recursos – Associação de Proteção à Maternidade Infância - Maternidade Fernando Magalhães.

Portaria CVS nº 1, de 13/01/25 DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta de revisão do regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.

Portaria CVS nº 2, de 13/01/25 DOE de 14/01/25 p.84 - seção 1 – nº 10 – Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta que aprova os espaços “pet friendly” em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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